Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 106 de 27/05/2002 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro nº 239, de 29 de dezembro de 1993, referente ao acondicionamento e comercialização do produto "água mineral natural ". » Informações Complementares	106	27/5/2002	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 106- de 18/06/2003 -- Revogado As embalagens de "Ataduras de crepon " , " Ataduras Ortopédicas " e " Compressas Campo Operatório Pré-lavadas" devem indicar a quantidade nelas contida em número de unidades. » Informações Complementares	106	18/6/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 106- de 25/02/2015 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva dos Requisitos de Avaliação da Conformidade da Sustentabilidade do Processo Produtivo de Couro » Informações Complementares	106	25/2/2015	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 107 de 24/04/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para para Regulamento de Avaliação da Conformidade para Treinadores e Instrutores de Cão-Guia para Cego. » Informações Complementares	107	24/4/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 107 de 31/05/2004 -- Revogado Publicar nova redação para o Art. 2º da Portaria INMETRO nº 133/2001. » Informações Complementares	107	31/5/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 107- de 06/03/2012 -- Revogado Alteração no Anexo à Portaria Inmetro nº 335/2011 (Informações obrigatórias para os Dispositivos elétricos de baixa tensão) » Informações Complementares	107	6/3/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 107- de 13/03/2019 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 499/2015 sobre computadores de vazão. » Informações Complementares	107	13/3/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 107- de 25/02/2015 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva da Adequação da Inspeção de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, referentes aos RTQs aprovados pela Portaria Inmetro n.° 091/2009. » Informações Complementares	107	25/2/2015	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 107- de 27/02/2018 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto do Regulamento Técnico MERCOSUL sobre "Conteúdo líquido de produtos pré-medidos" (Revogação da Resolução GMC N° 31/07) que libera a padronização do conteúdo líquido do filé de pescado congelado, dentifrícios, sabão de lavar em barra e lavandina sólida. » Informações Complementares	107	27/2/2018	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 108 de 28/05/2002 -- Revogado A comercialização pelos fabricantes e importadores , dos plugues, tomadas, cordões prolongadores e cordões flexíveis para usos em aparelhos elétricos , eletrônicos ou eletro-eletronicos, será admitida até 01 de dezembro de 2002, para os lojistas e varejistas, será admitida até 01 de janeiro de 2004. » Informações Complementares	108	28/5/2002	Revogado	Íntegra

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